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Data de assinatura:
27 de Maio de 2024 -
Ementa:
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Maio de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.332, DE 20/12/2024. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REMANEJAMENTO - caráter temporário - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão e Inovação - restituição - Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil - Comitê Técnico - Grupo dos Vinte (G20) - Criação - Governança - Finalidade - Competência - Membro - Participação - Brasil -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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