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• Data de assinatura:

  28 de Julho de 1994

• Ementa:

  APROVA O IV PLANO SETORIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (IV PSRM).

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Itamar Franco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  28 de Julho de 1994

• Fonte:

  D.O. 29/07/1994, P. 11372

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA MARINHA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 5.382, DE 03/03/2005.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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