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Data de assinatura:
28 de Maio de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Saúde (MS) -
Alteração:
DEC 12.489, DE 04/06/2025: Revoga o art. 3º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023: o art. 25; e o inciso XV do caput do art. 49; o art. 4º; e o Anexo III. Vigência
DEC 12.708, DE 31/10/2025: Revoga o art. 3º, na parte em que altera o art. 55 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Alteração -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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