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Data de assinatura:
04 de Junho de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e remaneja funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Junho de 2024 -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 12.971, DE 13/05/2026: REVOGA O ART. 2º E O ANEXO II. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - Organização administrativa - Estrutura regimental - Atribuição - Competência - Remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Função Comissionada Executiva (FCE) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) – Alteração. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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