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Data de assinatura:
05 de Junho de 2024 -
Ementa:
Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2024 -
Link:
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Referenda:
Cidades (MCID); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROGRAMA CIDADES VERDES RESILIENTES (PCVR) - Criação - Finalidade - Qualidade ambiental - Qualidade de vida - Cidade - Impacto ambiental - Mudança climática - Política urbana - Política ambiental - Sustentabilidade ambiental - Desenvolvimento urbano sustentável. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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