Decreto nº 1.205 de 01 de agosto de 1994

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Itamar Franco

02 de Agosto de 1994

D.O. DE 02/08/1994, P. 11509

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - MMA; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF

POC 750 DE 08/11/1990 - DOU DE 13/11/1990, ITENS 1 E 2: CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAR IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE PRÁTICA DE EXERCÍCIO DE TIRO NO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES.

LEI 8.746, DE 09/12/1993: CRIA, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL (MMA). ALTERA A LEI 8.490 DE 19/11/1992.

PRT 126 DE 25/04/1994 - DOU DE 26/04/1994: CRIA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL (CC/MMA).

PRT/ MMAAL 296 - D.O. DE 21/11/1994, P. 17563: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL (MMA).

PRT MMAAL 313 - D.O. DE 28/11/1994, P. 18028: REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL.

MPV 738, DE 02/12/1994 - DOU DE 03/12/1994: EXTINGUE O CONSELHO NACIONAL DA BORRACHA, DAS FLORESTAS E DA PESCA. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. (VER MPV 813)

DEC 1.354, DE 29/12/1994, ART. 1º.: INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE BIOLÓGICA (PRONABIO). ART. 3º.: CRIA A COMISSÃO COORDENADORA DO PRONÁBIO.

MPV 1.038, DE 27/06/1995 - DOU DE 28/06/1995: AMPLIA ÁREA DE COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL (MMA). REEDITADA PELA MPV 1.498-19, DE 09/07/1996.

DSN DE 13/01/1997 - D.O.U DE 14/01/1997: INCLUI A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA (CODEBAR), NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND).

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