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Data de assinatura:
14 de Junho de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Junho de 2024 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM) - Ministério da Educação - Vinculação - Composição - Membro - Competência - Câmara Técnica – Alteração. RESIDÊNCIA MÉDICA - Programa - Instituição - Hospital - Universidade - Regulação - Supervisão – Avaliação -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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