• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  01 de Agosto de 1994

• Ementa:

  ACRESCENTA INCISO AO ART. 14 DO DECRETO N.º 96.036, DE 12 DE MAIO DE 1988.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Itamar Franco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  02 de Agosto de 1994

• Fonte:

  D.O.U de 02/08/1994, pág. nº 11515

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ACRESCIMO, RECONHECIMENTO, EXCLUSIVIDADE, UTILIZAÇÃO, UNIDADE, PROCESSAMENTO DE DADOS, NOMENCLATURA, INFORMATICA

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---