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Data de assinatura:
28 de Junho de 2024 -
Ementa:
Institui o Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Julho de 2024 -
Link:
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Referenda:
Cidades (MCID); Minas e Energia (MME) -
Alteração:
RETIFICADO NO DOU DE 05/07/2024, P. 5.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - Fonte alternativa de energia - Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida (Programa Energia Limpa MCMV) - Criação - Finalidade - Diretizes - Redução - Gasto - Recursos financeiros - Família de baixa renda - Ampliação - Acesso - Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica) - Ministério das Cidades - Competência - Venda - Receita - Aquisição - Distribuidora de energia elétrica - Comercialização - Órgão público - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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