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Data de assinatura:
03 de Julho de 2024 -
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e dos Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 2024 -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e dos Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar (Programa Coopera Mais Brasil) - criação - finalidade - Produção agrícola - comercialização - Produto agrícola - Agricultura familiar - fortalecimento - Cooperativismo- Associativismo - Empreendimento econômico solidário - Beneficiário - Agricultor familiar - Adesão - diretrizes - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério do Trabalho e Emprego - Comitê gestor - Competência -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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