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Data de assinatura:
03 de Agosto de 1994 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES DE CONFIANCA NO AMBITO DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Agosto de 1994 -
Fonte:
D.O. 04/08/1994 P.11662 -
Link:
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Referenda:
SAF - MINISTERIO DA SAUDE -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 2477, DE 28/01/1998.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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