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Data de assinatura:
03 de Julho de 2024 -
Ementa:
Dispõe sobre a Medalha Militar. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 2024 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MEDALHA MILITAR - Criação - Serviços administrativos (administração pública) - Militar - Marinha - Exército - Aeronáutica - Prestação de serviços - Utilização - Uniforme militar - Direitos - Habilitação - Concessão - cassação - Alteração -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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