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Data de assinatura:
03 de Julho de 2024 -
Ementa:
Dispõe sobre a antecipação parcial da segunda parcela de gratificação natalina e do décimo terceiro salário, relativos ao ano de 2024, aos servidores públicos, aos contratados por tempo determinado e aos empregados públicos em atividade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em exercício no Estado do Rio Grande do Sul, e aos aposentados e aos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da União, com residência no referido Estado. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Administração pública - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Exercício de função pública - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Servidor público civil - Empregado público - Contratado - Contrato de trabalho por tempo determinado - Aposentado - Pensionista - Vinculação - Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) - Residência - Domicílio - antecipação - Parcela - Gratificação natalina - Décimo terceiro salário - Percentual - Enfrentamento - Calamidade pública - Fenômeno meteorológico adverso - Município - Desastre ambiental - Alagamento - Chuva - Inundação - União - Reconhecimento - 2024 -
Classificação de direito:
Direito Administrativo/ Direito Previdenciário -
Observação:
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