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Data de assinatura:
03 de Julho de 2024 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 2024 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AGROPECUÁRIA - Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária - criação - finalidade - diretrizes -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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