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Data de assinatura:
08 de Julho de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, que aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Julho de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) - Regulamento - Cargo em comissão - Cargo Comissionado Técnico (CCT) - Competência - Remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Cargo Comissionado de Gerência Executiva (CGE) - Alteração. TRANSPORTE AQUÁTICO -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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