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Data de assinatura:
09 de Julho de 2024 -
Ementa:
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Cidades. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Julho de 2024 -
Link:
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Referenda:
Cidades (MCID); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Secretaria Nacional de Habitação (SNH) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Remanejamento - caráter temporário - implementação - monitoramento - Plano de trabalho - reconstrução - Habitação - Residência - Fenômeno meteorológico adverso - Chuva - Enchente - Inundação - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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