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Data de assinatura:
11 de Julho de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 2024 -
Link:
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Referenda:
Esporte (MESP); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 12.422, DE 02/04/2025: REVOGA O ART. 3º E O ANEXO III. Vigência
DEC 12.658, DE 07/10/2025: Revoga o art. 4º, na parte em que altera os itens 2 e 3 da alínea "j" do inciso I do caput; e os itens 3 a 5 da alínea "a" do inciso II do caput do art. 2º; a alínea "i" do inciso VIII do caput; e o inciso IX do caput do art. 12; os incisos XI a XIII do caput do art. 18; e o art. 20-C do Anexo I ao Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Alteração -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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