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Data de assinatura:
30 de Julho de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 8.150, de 10 de dezembro de 2013, que regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção dos servidores das Carreiras e Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Carreiras e Plano Especial de Cargos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Julho de 2024 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) - Carreira pública - Especialista - Técnico - Financiamento - Execução - Programa - Projeto - Educação - Suporte - Regulamentação - Progressão funcional - Promoção - Capacitação profissional - Avaliação de desempenho individual - Alteração. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP) - Carreira pública - Pesquisa - Pesquisador - Desenvolvimento - Técnico - Informação - Avaliação - Tecnologia - Educação - Criação. CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Enquadramento - Servidor público civil - Vaga - Quantitativo. PLANO ESPECIAL DE CARGOS -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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