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Data de assinatura:
31 de Julho de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Agosto de 2024 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , DESIGNAÇÃO , ADIDO , ATIVIDADE AGRICOLA , ASSESSORAMENTO , MISSÕES DIPLOMATICAS , PAIS ESTRANGEIRO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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