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Decreto nº 12.133 de 07 de agosto de 2024
Data de assinatura:
07 de Agosto de 2024
Ementa:
Altera o
Decreto nº 9.581
, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.
Vigência
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Agosto de 2024
Fonte:
D.O.U de 08/08/2024, pág. nº 4
Link:
Texto integral
Referenda:
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EMPRESA BINACIONAL - Alcântara Cyclone Space - Extinção. UNIÃO - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Inventário de extinção - Competência - Cargo em comissão - Função comissionada - Alteração
Classificação de direito:
Direito Administrativo
Observação:
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