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Data de assinatura:
12 de Agosto de 2024 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Agosto de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Estrutura regimental - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) - Cargo em Comissão - Função comissionada - Remanejamento - Função Comissionada Executiva (FCE) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Transformação - Autarquia - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Vinculação -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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