Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 12.143 de 19 de agosto de 2024
Data de assinatura:
19 de Agosto de 2024
Ementa:
Altera o
Decreto nº 6.370
, de 1º de fevereiro de 2008, para dispor sobre a abertura de novas contas bancárias destinadas à movimentação de suprimento de fundos pela Polícia Federal.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Agosto de 2024
Fonte:
D.O.U de 20/08/2024, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
Fazenda (MF); Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Alteração:
---
Correlação:
---
Veto:
---
Assunto:
SUPRIMENTO DE FUNDOS - Concessão - Aplicação - Polícia Federal (PF) - abertura - Conta bancária - Movimentação financeira - Aditância - País estrangeiro - Funcionamento - Alteração
Classificação de direito:
Direito Administrativo
Observação:
---