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Data de assinatura:
08 de Agosto de 1994 -
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 34 DO DECRETO 455, DE 26/02/1992 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Agosto de 1994 -
Fonte:
D.O. 09/08/1994, P. 11965 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA CULTURA -
Alteração:
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Correlação:
(QUE REGULAMENTA A LEI N. 8.313, DE 23/12/1991, ESTABELECE A SISTEMATICA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC).
- "ART. 34. SÃO MEMBROS INDICADOS PARA A CNIC (COMISSAO NACIONAL DE INCENTIVO A CULTURA), COM MANDATO DE DOIS ANOS, PERMITIDA UMA UNICA RECONDUCAO." - ART. 2. OS ATUAIS MANDATOS, COM DURAÇÃO DE UM ANO, A ENCERRAREM-SE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JULHO E NOVEMBRO DE 1994, FICAM PRORROGADOS ATÉ 4 DE ABRIL DE 1995.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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