-
Data de assinatura:
26 de Agosto de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Minas e Energia (MME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
POLÍTICA ENERGÉTICA - Regulamentação - Monopólio - Petróleo - alteração. GÁS NATURAL - Gás Natural Liquefeito (GNL) - Gás Natural Comprimido (GNC) - Biogás - Biometano - Atividade econômica - abastecimento - Exploração - Indústria - Transporte - Importação - Exportação - Processamento - Armazenamento - Tratamento - Comercialização - Distribuição - Escoamento - Acondicionamento - Estocagem - Suprimento - Liquefação - Regaseificação - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Fiscalização - Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano. UNIÃO - Concessão (administração pública) - Outorga - Fiscalização - Empresa - Consórcio de empresas – Empreendedor. GASODUTO - Gasoduto de transporte - Transferência - Licitação - Contrato - Cessão - Acesso – Terceiro. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) - Competência - Atribuição - Sanção - Multa - proteção - Consumidor - oferta - Produtos - Segurança energética. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural - criação -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---