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Data de assinatura:
28 de Agosto de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Agosto de 2024 -
Link:
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Referenda:
Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , SISTEMA , GESTÃO , PROJETO , INTEGRAÇÃO , BACIA HIDROGRAFICA , REGIÃO NORDESTE , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) , CONSELHO GESTOR , FUNCIONAMENTO , OBRIGAÇÕES , OPERADOR , ESTADOS , PLANO , PREÇO , ADUÇÃO , AGUA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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