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Data de assinatura:
02 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) - Estatuto - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Remanejamento - Transformação - alteração -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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