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Data de assinatura:
03 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Privatização - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Goiás - Paraná - Rio de Janeiro (Estado) - Município - Santa Maria (RS) - Rio Verde (GO) - Francisco Alves (PR) - Guaíra (PR) - Itaipava (Petrópolis, RJ) - Rio Paraná - Ponte - Fronteira - Brasil - Argentina -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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