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Data de assinatura:
05 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, e altera o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, e o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
POLÍTICA NACIONAL DE LEITURA E ESCRITA - criação - diretrizes - Promoção - Desenvolvimento - Implementação - Livro - Leitura - Escrita - Literatura - Biblioteca pública - Biblioteca comunitária - Acesso - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Ministério da Cultura - Ministério da Educação - Sociedade civil - Entidade privada - Participação - Colaboração - parceria - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) - Sistema Nacional de Cultura (SNC) - Prêmio Vivaleitura - Regulamentação. LEITURA - Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER) - Política Nacional de Leitura e Escrita - estímulo - fomento - Financiamento - Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) - Plano Nacional de Cultura (PNC) - Plano Nacional de Educação (PNE) - PLANO NACIONAL DO LIVRO E LEITURA (PNLL) - Elaboração - Conselho Nacional de Educação (CNE) - Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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