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Data de assinatura:
09 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, altera o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento, cria a Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, no âmbito da Casa Civil, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) – alteração. PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (NOVO PAC) - Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) - Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC) - Casa Civil da Presidência da República. Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento - Órgão consultivo - Criação - Finalidade - Competência - Membro - Vinculação - Casa Civil da Presidência da República - Investimento privado - Investimento público - Fomento - Estímulo - Infraestrutura – alteração. CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA . Secretaria-Executiva. Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul - criação - extinção - Mês - Dezembro, 2024 - Competência – Atribuição. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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