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Data de assinatura:
11 de Agosto de 1994 -
Ementa:
EXCLUI DA RELAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO III À LEI N.º 7.798, DE 10 DE JULHO DE 1989, OS PRODUTOS QUE MENCIONA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Agosto de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 12/08/1994, P. 12136 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXCLUSÃO, PRODUTO, TABELA, INCIDENCIA, PAGAMENTO, (IPI). -
Classificação de direito:
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Observação:
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