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Data de assinatura:
11 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal. Produção de efeitos
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 47.955, DE 23/03/1960: OUTORGA A CONCESSÃO
DEC. 81623 03/05/1978: RENOVA CONCESSAO E ALTERA DENOMINACAO
DSN DE 30/09/1994: RENOVA A CONCESSAO.
DLG 108, DE 28/10/1999: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Brasília (DF) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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