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Data de assinatura:
20 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Igualdade Racial (MIR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (2025, Brasília (DF) - Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) - Regimento interno - Ministério da Igualdade Racial – Organização. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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