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Data de assinatura:
20 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação do empreendimento ferroviário de passageiros Trem Intercidades - TIC Eixo Norte, localizado no Estado de São Paulo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - qualificação - Empreendimento público - Parceria público-privada - Setor ferroviário - Transporte de passageiro - Trem - Interconexão rodoviária - Município - São Paulo (SP) - Jundiaí (SP) - Campinas (SP) - Estado (ente federado) - São Paulo (Estado) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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