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Data de assinatura:
24 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ESTRATÉGIA FEDERAL DE GOVERNO DIGITAL, 2024/2027 - Infraestrutura Nacional de Dados (IND) - criação - Política pública - elaboração - Poder Executivo - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Tecnologia digital - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Governo Digital - Competência - Atribuição - implementação - Infraestrutura Pública Digital (IPD) - Plano de Transformação Digital - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - Plano de Dados Abertos. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Serviços públicos - Tecnologia da informação e comunicação - Autosserviço - Dados abertos - Rede de conhecimento -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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