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Data de assinatura:
26 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Torna sem efeito a outorga da concessão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DECRETO DE 13/06/2008: OUTORGA A CONCESSÃO
DLG 670, DE 07/10/2009: APROVA O ATO QUE OUTORGA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Efeito legal - Município - Rosário Oeste (MT) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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