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Data de assinatura:
03 de Outubro de 2024 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à Fundação Lumen para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. Produção de efeitos -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DECRETO DE 06/07/1998: OUTORGA A CONCESSÃO.
DLG 138, DE 28/06/2000: APROVA O ATO.
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Veto:
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Assunto:
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Televisão - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Curitiba (PR) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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