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Data de assinatura:
03 de Outubro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 12.664, DE 07/10/2025. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO (CORE) - Regulamento - Oficial do Exército - caráter temporário - Médico - Farmacêutico - Dentista - Médico veterinário - prorrogação - Serviço militar - Serviço ativo militar - Prazo - Concessão – alteração -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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