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Data de assinatura:
03 de Outubro de 2024 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. Produção de efeitos -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 90.056, DE 14/08/1984: OUTORGA A CONCESSÃO.DECRETO DE 15/09/2000: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA.DLG 16, DE 22/03/2002: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À TV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA. -
Veto:
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Assunto:
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Televisão - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - São José do Rio Preto (SP) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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