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Data de assinatura:
09 de Outubro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e os procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho, para incluir a Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais, de que trata a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Outubro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - Regulamentação - alteração. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - Meta - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento (GDATP) - Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (Gdace) - Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais (GDExt) - avaliação - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - cessão - Servidor público - Estado (ente federado) - Amapá - Roraima - Rondônia - Município – Pagamento -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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