-
Data de assinatura:
10 de Outubro de 2024 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à TV Bauru Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Bauru, Estado de São Paulo. Produção de efeitos -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
--- -
Correlação:
DEC 44.484, DE 10/09/1958: OUTORGA A CONCESSÃO
DEC 80.918, DE 02/12 /1977: RENOVA A CONCESSÃODSN DE 24/11/1998: RENOVA A CONCESSÃO
DLG 408, DE 11/10/2001: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO.
DSN DE 12/06/2009: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
DLG 636, DE 31/08/2010: APROVA O ATO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Bauru (SP) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---