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Decreto nº 12.223 de 14 de outubro de 2024
Data de assinatura:
14 de Outubro de 2024
Ementa:
Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e o Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2024
Fonte:
D.O.U de 15/10/2024, pág. nº 4
Link:
Texto integral
Referenda:
Casa Civil (CC-PR)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITÊ GESTOR, COMITÊ EXECUTIVO, ÂMBITO, PACTO, TRANSFORMAÇÃO, ECOLOGIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO , COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO
Classificação de direito:
Direito Administrativo
Observação:
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