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Data de assinatura:
14 de Outubro de 2024 -
Ementa:
Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e o Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITÊ GESTOR, COMITÊ EXECUTIVO, ÂMBITO, PACTO, TRANSFORMAÇÃO, ECOLOGIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO , COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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