-
Data de assinatura:
14 de Outubro de 2024 -
Ementa:
Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
--- -
Correlação:
DSN DE 13/06/2008: OUTORGA A CONCESSÃO.DLG 538, DE 14/08/2009: APROVA O ATO QUE OUTORGA A CONCESSÃO. -
Veto:
--- -
Assunto:
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - outorga - Município - Corumbá (MS) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---