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Data de assinatura:
21 de Outubro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Mulheres (MMULHERES) -
Alteração:
DEC 13.074, DE 20/07/2026: ALTERA O ART. 3º, NA PARTE EM QUE ALTERA A ALÍNEA "J" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 2º DO ANEXO I AO DECRETO Nº 11.351, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. ALTERA O ART. 4º E O ANEXO III. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DAS MULHERES, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI). -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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