-
Data de assinatura:
25 de Outubro de 2024 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Maringá, Estado do Paraná. Produção de efeitos -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
--- -
Correlação:
DEC 70.814, DE 07/07/1972: OUTORGA A CONCESSÃO.DEC 94.954, DE 24/09/1987: RENOVA A CONCESSÃO.DSN DE 24/08/2006: RENOVA A CONCESSÃO.
DLG 174, DE 29/08/2007: APROVA O ATO
DEC 12.230, DE 25/10/2024: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA À TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ.
-
Veto:
--- -
Assunto:
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Tecnologia digital - Município - Renovação - Maringá (PR) TELEVISÃO -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---