-
Data de assinatura:
13 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. Produção de efeitos -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
-
Correlação:
DEC 39.326, DE 07/06/1956: OUTORGA A CONCESSÃO À RÁDIO TELEVISÃO PARANÁ S.A.DEC 85.568, DE 18/12/1980: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA.DSN DE 04/03/2010: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.DLG 29, DE 27/02/2012: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA -
Veto:
--- -
Assunto:
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Curitiba (PR). TELEVISÃO -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---