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Data de assinatura:
13 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Teófilo Otoni Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. Produção de efeitos -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DSN DE 15/07/2002: OUTORGA A CONCESSÃODLG 134, DE 07/04/2005: APROVA O ATO QUE OUTORGA
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Veto:
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Assunto:
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Manhuaçu (MG). TELEVISÃO -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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