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Data de assinatura:
21 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações LTDA., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Americana, Estado de São Paulo. Produção de efeitos
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DEC. 98.925, DE 02/02/1990: OUTORGA A CONCESSÃO.
DLG 95, DE 21/03/1991: APROVA O ATO QUE OUTORGA A CONCESSÃO.
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Veto:
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Assunto:
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Tecnologia digital - Televisão - Concessão (administração pública) - Renovação - Americana (SP). -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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