-
Data de assinatura:
21 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, que institui o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ANATER) - Conselho Assessor Nacional - Conselho de administração - Conselho fiscal - Composição - Membro - Contrato de gestão - Supervisão - Análise - Orçamento - Aprovação - Colaboração - Assistência - Avaliação - Relatório (documento administrativo) - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério da Agricultura e Pecuária. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---