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Data de assinatura:
22 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 2024 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - União - Repasse - Recebimento - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal - Município - Consórcio público intermunicipal - Cadastro - Plano de trabalho - Adequação orçamentária - Prazo - Execução – Prorrogação. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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