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Data de assinatura:
25 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) - Aprovação - Estrutura regimental - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - Função comissionada - Remanejamento - Transformação - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão e Inovação. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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